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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 10:29
Liminar dispensa comparecimento de convocado para CPI da Petrobras
trará prejuízos à CPI, uma vez que um dos participantes das acareações marcadas para aquelas datas pretende permanecer em silêncio
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 14:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:35
Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras
Os pacientes em causa deverão comparecer perante a CPI da Petrobras na data para qual foram
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 13:30
Entenda a CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria foi instalada na Câmara dos Deputados no dia 5 de junho de 2003 para investigar
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:27
Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI
No HC, Francisco Ambrósio informou que foi convidado a depor na comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 16:42
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 12:29
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:33
CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
O presente estudo pretendeu explicar didaticamente o conceito, funcionamento e poderes as Comissões Parlamentares de Inquérito, notadamente, em face do atual momento político do Brasil.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 11:00
CPI recebe abaixo-assinado com 70 mil nomes pedindo a regulamentação do uso da internet
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual recebeu nesta terça-feira um documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:00
Deferida liminar parcial a convocada pela CPI do Tráfico de Pessoas
A convocada terá o direito de se recusar a assinar termo de compromisso e a responder eventuais perguntas que impliquem autoincriminação
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53
Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras
Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
A CPI do ECAD foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:18
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:00
Ministra determina CPI exclusiva da Petrobras
Rosa Weber atende oposição e investigação não será ampliada como queria o governo